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Tribunal de contas da união


Tribunal de Contas da União

Sede do TCU em BrasíliaOrganizaçãoNatureza jurídicaControle externoLocalizaçãoSedeBrasília, Distrito FederalHistóricoSítio na internetwww.tcu.gov.br

Coordenadas: 15º4814" S, 47º5148" O

República Federativa do BrasilEste artigo é parte da série:Política e governo doBrasil

ExecutivoPresidente (Michel Temer)Vice-presidente (Cargo vago)Casa Civil (Eliseu Padilha)Advocacia-Geral (Grace Mendonça)MinistériosControle internoConselho da RepúblicaConselho de Defesa Nacional

LegislativoCongresso NacionalSenado FederalCâmara dos DeputadosTribunal de Contas da União

JudiciárioSupremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JustiçaTribunal Superior EleitoralTribunal Superior do TrabalhoSuperior Tribunal MilitarConselho Nacional de JustiçaTribunal de JustiçaTribunal de Justiça Militar

FederaçãoEstados e Territórios (propostas)Governadores atuaisMunicípios (lista)

Outras instituiçõesMinistério PúblicoDefensoria PúblicaOrdem dos Advogados do BrasilForças ArmadasEstado brasileiro e a UniãoPrefeituraCâmara MunicipalAssembleia legislativaSenado estadual†Presidencialismo

Ordem políticaLeisConstituição atual (passadas)Partidos políticosEleiçõesPlebiscitoIniciativa popularReferendosPolítica externa

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ver • editarO Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

O tribunal não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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