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Procurador federal


Advocacia-Geral da União

OrganizaçãoMissãoExercício da advocacia pública em âmbito federalChefiaGrace MendonçaLocalizaçãoSedeBrasíliaHistóricoCriação1993 (23 anos)Sítio na internetwww.agu.gov.brRepública Federativa do BrasilEste artigo é parte da série:Política e governo doBrasil

ExecutivoPresidente (Michel Temer)Vice-presidente (Cargo vago)Casa Civil (Eliseu Padilha)Advocacia-Geral (Grace Mendonça)MinistériosControle internoConselho da RepúblicaConselho de Defesa Nacional

LegislativoCongresso NacionalSenado FederalCâmara dos DeputadosTribunal de Contas da União

JudiciárioSupremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JustiçaTribunal Superior EleitoralTribunal Superior do TrabalhoSuperior Tribunal MilitarConselho Nacional de JustiçaTribunal de JustiçaTribunal de Justiça Militar

FederaçãoEstados e Territórios (propostas)Governadores atuaisMunicípios (lista)

Outras instituiçõesMinistério PúblicoDefensoria PúblicaOrdem dos Advogados do BrasilForças ArmadasEstado brasileiro e a UniãoPrefeituraCâmara MunicipalAssembleia legislativaSenado estadual†Presidencialismo

Ordem políticaLeisConstituição atual (passadas)Partidos políticosEleiçõesPlebiscitoIniciativa popularReferendosPolítica externa

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ver • editarA Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição brasileira responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito federal. Por advocacia pública federal entende-se a defesa de todos os poderes da União na esfera judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. Além disso, também representa a República Federativa do Brasil perante a justiça de outros países e organismos e jurisdições internacionais. Na Constituição Federal (art. 131), a AGU é tratada como função essencial à justiça, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Privada e da própria magistratura.

A Advocacia-Geral da União era integrada, inicialmente, por por duas carreiras: os Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional. A lei, entretanto, criou órgãos vinculados à AGU, formados pelos Procuradores Federais e os Procuradores do Banco Central. Seus membros ocupam cargos efetivos providos mediante concurso público de provas e títulos.

A instituição é chefiada pelo Advogado-Geral da União, atualmente ocupado por Grace Mendonça. O cargo é nomeado pelo Presidente da República, que goza do status de Ministro de Estado e deve ser maior de 35 anos de idade.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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