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Pena de morte no Brasil


A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. No entanto, a pena capital por fuzilamento continua prevista na legislação do país, podendo ser utilizada em caso de guerra, e o Brasil é o único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte em sua Constituição.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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