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Paraísos fiscais


Um refúgio fiscal, também conhecido por paraíso fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.

Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.

O termo "paraíso fiscal" vem de um erro de tradução do inglês, "tax haven", que na verdade significa "refúgio fiscal". Devido à semelhança entre as palavras haven (refúgio) e heaven (paraíso), surgiu daí o "paraíso fiscal".

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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