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IRAR


A Entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos (ERSAR), antigo Instituto Regulador de Água e Resíduos (IRAR) é a entidade reguladora desses serviços na República Portuguesa.

O estatuto do IRAR foi aprovado Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de Maio, e foi criado pelo Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de Agosto. Em 2009, deu origem á Entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos, através do Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de Maio, que introduziu um reforço da regulação do sector, traduzido no alargamento do âmbito de intervenção da ERSAR a todas as entidades gestoras destes serviços, e em maiores competências.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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