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Golden share


A "Golden share" ou "Ação de ouro" é uma terminologia utilizada no mercado acionário quando da criação de ações de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização.

Uma golden share é uma participação acionista detida pelo Estado, que apesar de ser minoritária confere poderes especiais. Por isso mesmo, está em discussão no seio da União Europeia proibir os vários países membros de possuir golden shares em empresas, por norma que já pertenceram ao universo público e foram privatizadas.

No caso da Portugal Telecom, o Estado possui uma tranche de apenas 500 acções, chamadas da categoria A, que lhe conferem o poder de eleger um terço do número total de administradores, incluindo o presidente. Além disso, essas 500 acções permitem ao Governo ter capacidade de veto sobre alterações de estatutos (que neste momento proíbem qualquer empresa concorrente de ter mais que 10% do capital), aumentos de capital ou emissão de obrigações e outros títulos de crédito. Os direitos especiais alargam-se, ainda, à definição da estratégia e políticas que a empresa segue, bem como lhe dão uma palavra determinante no que toca à "definição dos princípios gerais de política de participação em sociedades", leia-se, na compra e venda de empresas.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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