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FUNDEB


Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o FUNDEF, sendo que a principal diferênça é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

Os estados e municípios irão colaborar com o fundo com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências, aumentando dos 15% que eram até dez/2006, para 16,66% em 2007, 18,33% em 2008 e de 2009 em diante 20%.

Já a União aplicará no FUNDEB 2 bilhões de reais em 2007, 3 bilhões em 2008, 4,5 bilhões em 2009 e a partir de 2010 sua colobaração será de, no mínimo, 10% do total de recursos do fundo (algo estimado em torno de 5,5 bilhões de reais)

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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