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Fisco


O termo fisco refere-se ao Estado como gestor do Tesouro público no que diz respeito a questões financeiras, económicas, patrimoniais e, especialmente, tributárias.

A palavra teve origem na República Romana, onde o fiscus consistia um cesto de junco ou vime onde eram guardadas as receitas do Estado, sob responsabilidade dos questores. No Império, a palavra já aparecia com o sentido de administração fiscal, a cargo do imperador (príncipe; princeps).

Inicialmente, o fisco de César (fiscus Caesaris) limitava-se ao Tesouro privado (patrimonium, res privata ou ratio privata) do imperador, cujas receitas provinham principalmente das províncias imperiais e cuja gestão ficava a cargo de funcionários nomeados pelo imperador. Ficavam de fora do seu domínio, portanto, as receitas públicas - o erário do povo romano (aerarium populi romani) - governadas pelo Senado e provenientes das províncias senatoriais, alfândegas e confiscações, que eram administradas pelos cônsules e geridas pelos questores. Existia, ainda, o erário militar (aerarium militare), um fundo destinado a gratificar os militares veteranos, o qual rapidamente passou das mãos do Senado para a competência do Imperador.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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