ConhecimentoGeral

// Definição, referências, fotos e vídeos de termos e assuntos de conhecimento geral //


Equitativo


Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.

Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito. Além disso, a mesma "não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança" .

Sem a presença da equidade no ordenamento jurídico, a aplicação das leis criadas pelos legisladores e outorgadas pelo chefe do Executivo acabariam por se tornar muito rígidas, o que beneficiaria grande parte da população; mas ao mesmo tempo, prejudicaria alguns casos específicos aos quais a lei não teria como alcançar. Esta afirmação pode ser verificada na seguinte fala contida na obra "Estudios sobre el processo civil" de Piero Calamandrei:

[...] o legislador permite ao juiz aplicar a norma com equidade, ou seja, temperar seu rigor naqueles casos em que a aplicação da mesma (no caso, "a mesma" seria "a lei") levaria ao sacrifício de interesses individuais que o legislador não pôde explicitamente proteger em sua norma

É, portanto, uma aptidão presumida do magistrado.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

Galeria de imagens de Equitativo

[ REPORTAR ERRO / CONTRIBUIR ]

Vídeos relacionados

Definición de equitativo


Lado B - Respeito Equitativo


REPARTO EQUITATIVO


 

Faltou alguma informação?

Adicione mais conteúdo relevante sobre o assunto acima:

Estou de acordo com o termo de uso    







 

2016 | ConhecimentoGeral
Disponibilizado nos termos da licença Creative Commons: Atribuição - Compartilhada Igual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0)