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Desembargador


Desembargador é o nome que se dá a cada um dos juízes dos tribunais de segunda instância do Brasil, de Portugal e de outros países de tradição jurídica portuguesa, com competência para, dentre outros, rever as decisões proferidas pelos juízes de primeira instância. No Brasil, estes tribunais designam-se Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. Em Portugal, se designam Tribunais da Relação.

No Brasil Colônia, os recursos podiam ser encaminhados ao governador das capitanias ou ao governador-geral do Brasil, em Salvador, e podiam chegar até à Corte em Lisboa, para apreciação pelo rei. Como em regra tais requerimentos ficavam retidos em gavetas, o rei contava com os desembargadores do Paço, que auxiliavam na apreciação de tais petições ou súplicas. O título foi conferido por Dom João II e constou de Lei de 27 de julho de 1582. Os desembargadores eram, portanto, os juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei.

Conforme Mário Guimarães, O vocábulo desembargadores, porém, não significa, nem significou jamais o magistrado que julga embargos, no sentido moderno da palavra, senão o que tira os embargos que impedem o processo. Embargos têm aí o sentido vulgar e quase obsoleto de estorvo, impedimento, tropeço, embaraço, etc.. Desembargar é, pois, tirar os embargos, ou sejam, os estorvos. Desembargo toma-se, em português arcaico, como sinônimo de despacho. (...) Em conclusão, o título de desembargador (...) tem por si venerável tradição. Julgando os feitos, sejam apelações, agravos ou embargos, o desembargador os desembarga.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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