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Contravenção


Contravenção ou Contraordenação é uma infração penal considerada como "crime menor". É punida com pena de prisão simples, multa ou ambas .

A contravenção é uma infração considerada de menor gravidade que o crime. Esse julgamento pode variar ao longo do tempo pelo legislador, consoante a evolução da sociedade. Por exemplo: no Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal: com o advento do Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser considerado crime.

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Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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