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Constituição federal do Brasil


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.

Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 93, sendo 87 emendas constitucionais e seis emendas constitucionais de revisão.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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