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Congresso brasileiro


Composição

PMDB (18)PT (11)PSDB (11)PSB (7)PP (6)DEM (4)PSD (4)PR (4)PTB (3)PDT (3)Sem partido (2)PSC (2)PRB (1)PTC (1)PCdoB (1)PV (1)PPS (1)REDE (1)Grupos políticos: Câmara dos DeputadosComposição

PMDB (67)PT (57)PP (47)PSDB (51)PR (40)PSD (36)PSB (31)DEM (28)PRB (22)PDT (20)PTB (19)SD (14)PTN (13)PCdoB (11)PSC (9)PPS (9)PHS (7)PV (7)PROS (6)PSOL (6)REDE (4)PTdoB (3)PSL (2)PEN (2)PMB (1)Sem partido (1)EleiçõesÚltima eleição: Senado5 de outubro de 2014Última eleição: Câmara dos Deputados5 de outubro de 2014SedePrédio do Congresso NacionalBrasília, Distrito Federal, BrasilSiteSenadoCâmara dos DeputadosCongresso NacionalO Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federado), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

No Senado Federal, todos os estados (e o Distrito Federal) têm o mesmo número de representantes (três senadores), independentemente do tamanho de suas populações; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).

O Congresso reúne-se anualmente na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a emenda constitucional nº 50 de fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro (regimento interno da Câmara dos Deputados).

Cada um desses períodos é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária. O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão presidencial, após o vice-presidente.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

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