ConhecimentoGeral

// Definição, referências, fotos e vídeos de termos e assuntos de conhecimento geral //


CNJ


Este artigo é parte da série:Política e governo doBrasil

ExecutivoPresidente (Michel Temer)Vice-presidente (não possui)Casa Civil (Eliseu Padilha)Advocacia-Geral (Fábio Medina)MinistériosControle internoConselho da RepúblicaConselho de Defesa Nacional

LegislativoCongresso NacionalSenado FederalCâmara dos DeputadosTribunal de Contas da União

JudiciárioSupremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JustiçaTribunal Superior EleitoralTribunal Superior do TrabalhoSuperior Tribunal MilitarConselho Nacional de JustiçaTribunal de JustiçaTribunal de Justiça Militar

FederaçãoEstados e Territórios (propostas)Governadores atuaisMunicípios (lista)

Outras instituiçõesMinistério PúblicoDefensoria PúblicaOrdem dos Advogados do BrasilForças ArmadasEstado brasileiro e a UniãoPrefeituraCâmara MunicipalAssembleia legislativaSenado estadual†Presidencialismo

Ordem políticaLeisConstituição atual (passadas)Partidos políticosEleiçõesPlebiscitoIniciativa popularReferendosPolítica externa

Portal do Brasil

ver • editarSessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça em 2010.Ex-Ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do CNJ.Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual . Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país.

Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles estão os programas: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes, etc.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

Galeria de imagens de CNJ

[ REPORTAR ERRO / CONTRIBUIR ]

Vídeos relacionados

Aula 82 - Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Dicas do Mestre - Prof. Fábio Ramos - Poder Judiciário - CNJ


CNJ Bronx Terminal








 

2016 | ConhecimentoGeral
Disponibilizado nos termos da licença Creative Commons: Atribuição - Compartilhada Igual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0)