ConhecimentoGeral

// Definição, referências, fotos e vídeos de termos e assuntos de conhecimento geral //


Averbação


Averbação é o ato de constar à margem de um assento (registro) um fato ou referência que o altere ou o cancele .No plano do Registro Público, é utilizado com frequência por profissionais que trabalham como registradores e notários. Esses profissionais que prestam um serviço privado através de delegação do poder público, irão averbar sentenças judiciais nos livros de registro que ficam guardados sob os cuidados dos titulares em seus cartórios.

A fim de que se entenda o significado de averbação, faz-se necessário diferenciá-lo de registro, que é o principal ato ocorrido no cartório, pois neste, serão registrados nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade (art. 9, Lei n° 10.406. Código Civil). Nota-se que tais atos acontecerão no Registro Civil de Pessoas Naturais.

Observada a ressalva e retomando o significado de averbação, com convicção podemos dizer que é um ato secundário o qual modifica o teor do Registro, sendo feito por determinação judicial. Ademais, este procedimento dará publicidade, eficácia e segurança aos atos jurídicos.

Fonte: Wikipedia (CC-BY)

Galeria de imagens de Averbação

[ REPORTAR ERRO / CONTRIBUIR ]

Vídeos relacionados

O Que é Registro e Averbação de Imóveis?


Averbação e Registro de Imóveis - Como fazer e custos envolvidos


Entenda Sobre: Escritura Pública, Matrícula e Averbação de Imóveis








 

2016 | ConhecimentoGeral
Disponibilizado nos termos da licença Creative Commons: Atribuição - Compartilhada Igual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0)